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Após o julgamento da retirada do ICMS sobre as contribuições sociais, o Supremo Tribunal Federal decidirá dessa vez sobre a exclusão do ISS.

Antes de sua aposentadoria, o ministro Celso de Mello votou a favor dos contribuintes, afirmando que a mesma tese aplicada ao ICMS deve ser aplicada ao ISS. O caso foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, concluindo pela não exclusão do ISS da base de cálculo. Vale ressaltar que o ministro manteve a mesa posição do julgamento sobre o imposto estadual. Naquela ocasião Toffoli destacou que a inclusão do imposto estadual na base de cálculo gerava o embate diante da sua forma de arrecadação, o que não ocorre para o imposto municipal.

Oito ministros ainda deverão votar até sexta feira. Estimativas apontam que a decisão terá um impacto de até R$ 32,3 bilhões para os cofres públicos caso o governo federal tenha de ressarcir os valores pagos nos últimos cinco anos.