O ano é 1799. Napoleão em meio à crise é posto como garantidor da ordem interna francesa, trazendo consistentes mudanças no cenário nacional, bem como aos países vizinhos. Diante de todas as ameaças que a história nos ensina, a Inglaterra sentiu a necessidade de angariar recursos para o financiamento de um eminente perigo de guerra. O seu primeiro ministro William Pitt, que anos atrás teria se dedicado na tentativa da criação de novas espécies tributárias como forma de aumentar a sua arrecadação, enxergou no episódio “a ameaça de Napoleão” a possibilidade de criação de um imposto sobre a renda.
E assim o fez. Em 09 de janeiro de 1799 foi instituído o imposto sobre a renda, essa modalidade tributária que foi reproduzida por diversos países tornando-se a exação mais expressiva em arrecadação. Mesmo após hiatos de supressão da exigência desse tributo, o que acontecia em períodos de paz, observou-se que o imposto era uma maneira eficaz para as contas públicas, principalmente em períodos de dificuldades financeiras, o que tornou a sua exigência em caráter permanente.
Certamente pensando em episódios como os vivenciados pelos ingleses, os nossos constituintes, ao promulgarem a atual constituição, em 1988, conferiu ao poder executivo a competência residual para criação de novo imposto, além dos tributos da sua competência originária, que, em caráter emergencial, poderão ser criados para atender o tesouro nacional em caso de eminência de guerra externa ou estado de calamidade pública. Sem contar, pelas mesmas razões, a possibilidade do Congresso Nacional em ressuscitar o finado Empréstimo Compulsório, assim como Estados e Municípios, em manifesto desejo de aumentar a arrecadação de seus tributos na medida das permissões constitucionais.
Bem, agora o ano é de 2020. Um vírus chinês traz pânico ao globo. Ameaça eminente a saúde de bilhões de pessoas. As autoridades sanitárias reclamam a escassez de recursos de toda ordem para combater um vírus. Instalada uma crise mundial envolvendo dois dogmas: saúde x economia. Mesmo diante da ausência da literalidade da esquerda e direita reunidos em um espaço físico chamado “Diretório”, nos dias de hoje por “esgrimas virtuais”, o fato é que já existem “razões” para que, agora não Willian Pitt, mas toda a classe política se mobilize em um assombro maior à população com a ameaça da criação de novos tributos.
Dezenas de rascunhos de medidas provisórias pela equipe econômica federal e projetos de lei do Congresso Nacional marcham à suas respectivas sanções para instituir diversas formas de cobrar impostos a fim de combalir a sua falta de planejamento para situações emergenciais como a que enfrentamos. Detalhe que o efeito não será transitório para atender as despesas com a COVID-19, e assim como no episódio inglês, certamente a oportunidade produzirá o efeito permanente para a criação e aumento dos tributos.
Pitt , assim como toda classe política brasileira atual, não sinalizaram em reduzir gastos da “coroa britânica” e, muito menos, em nosso quintal os penduricalhos financeiros que somados certamente seriam suficientes para dispor de recursos em caixa para enfrentar a emergência, o extraordinário, quer seja interno ou até mesmo as ameaças externas.
Nossa Constituição Federal, que inaugurou o pseudo estado democrático de direito, recentemente comemorou 30 anos e os festejos começaram em 05/10/1988 com o crivo do populismo e assistencialismo em troca de favores que custaram recursos suficientes para nesse momento contrapor o gasto emergencial.
Afinal, a culpa é o do vírus chinês? Ou a culpa é do Napoleão?
Robson dos Santos Amador
Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Buenos Aires – Argentina. Pós graduado no LLM – Master of Law em Direito Tributário pelo INSPER – SP, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Professor em diversos cursos de graduação e pós graduação em Direito e Administração de Empresas. Advogado.